27-MAR-2026
A Junta de Freguesia de Vila Frescaínha (São Martinho) informa que é freguesia aderente ao programa "Botija Solidária 2026", uma medida que tem como objetivo apoiar as famílias economicamente vulnerárias na aquisição de gás, através do reembolso de parte do valor gasto na compra da botijas de gás.Valor do apoio?Pagamento de 15€ por botija de gás, após a aquisição de até duas garrafas de gás, por beneficiários, por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026.Quem pode beneficiar?- Beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade (TSEE)- Não beneficiários da TSEE, mas em que um elemento do agregado familiar receba prestações sociais mínimas, tais como, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção de invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.Que documentos apresentar?Para beneficiários da TSEE:- Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;- Fatura da aquisição da botija do gás, onde conste o respetivo número de identificação fiscal do titular do contrato de eletricidade beneficiário da TSEE, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026;- Cartão de Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade do beneficiário da TSEE;- Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.Para não beneficiários da TSEE:- Fatura da eletricidade atual do beneficiário sem TSEE;- Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês do apoio ou ao mês anterior;- Fatura da aquisição da botija do gás, onde conste o respetivo número de identificação fiscal do titular do contrato de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mínimas, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026;- Cartão de Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;- Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
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